Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do site Planilha Financeira, você automaticamente aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente por atualizações.

2. Descrição dos Serviços

O site Planilha Financeira oferece uma plataforma para processamento e análise de extratos da B3, incluindo mas não limitado a:

• Importação e comparação de planilhas de posição da B3 de dois anos consecutivos
• Cálculo automático de ganhos, perdas e proventos
• Geração de relatório completo para apuração do Imposto de Renda
• Exportação do relatório em formato PDF
• Processamento de pagamentos para liberação do relatório completo

3. Fornecimento de Informações

Para utilizar nossos serviços, você deve fornecer informações precisas e atualizadas no momento do upload. Você é responsável pela veracidade dos dados enviados para processamento.

É proibido utilizar a plataforma para contornar limitações ou obter benefícios adicionais de forma não autorizada. Acessos suspeitos de atividade fraudulenta serão bloqueados imediatamente.

Caso sejam fornecidos dados incorretos, mal formatados ou de anos não consecutivos, a plataforma tentará processar as informações da melhor forma possível, mas os resultados podem ser imprecisos. É responsabilidade do usuário verificar a precisão do relatório gerado antes de utilizá-lo para fins de declaração fiscal ou qualquer outra finalidade oficial.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É expressamente proibido:

• Realizar envios abusivos ou em volume excessivo sem autorização prévia
• Tentar contornar limitações técnicas ou de segurança da plataforma
• Compartilhar ou revender acesso aos relatórios gerados sem autorização
• Usar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Comprometer a segurança ou integridade da plataforma

5. Cobrança e Pagamentos

Nossos serviços são cobrados por relatório gerado (pay-per-use). Os preços estão claramente especificados na plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio de acordo com a necessidade de mercado.

O pagamento é exigido para liberação do relatório completo. A prévia do relatório é disponibilizada gratuitamente antes da cobrança.

Em caso de problemas técnicos que impeçam a entrega do relatório após o pagamento confirmado, o valor será estornado integralmente e incondicionalmente.

6. Limitações de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para garantir a precisão dos cálculos, não garantimos a exatidão dos resultados para fins de declaração fiscal oficial. O relatório gerado é uma ferramenta de apoio e não substitui a orientação de um contador habilitado.

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço. Não somos responsáveis por danos indiretos, multas fiscais ou quaisquer consequências derivadas do uso de nossos relatórios.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Planilha Financeira são de propriedade da Dancos ou de seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada para uso dos serviços.

É proibida a reprodução, distribuição ou criação de trabalhos derivados de nossa plataforma sem autorização expressa por escrito.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por outros motivos justificáveis.

Relatórios já pagos permanecerão acessíveis pelo período informado no momento da compra, independentemente de eventual suspensão por violação de termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do email: [email protected]